Nota das Instituições Públicas de Educação Superior do RS em Defesa da Democracia

As Instituições de Ensino Superior (IES) signatárias desse documento parabenizam os novos integrantes do poder executivo e legislativo que foram eleitos democraticamente em 2022. Reafirmamos a necessidade da defesa do Estado Democrático de Direito por todos (as) os brasileiros (as), baseado em seus deveres cívicos, políticos e democráticos.

Nossas Instituições não compactuam com quaisquer manifestações antidemocráticas. Repudiamos veementemente atos dessa natureza que tenham como fundamento o não reconhecimento do resultado das urnas no último domingo, bem como de incentivar o caos e a desordem amplificando a ruptura do tecido social entre segmentos da sociedade. Entendemos a essencialidade e a centralidade do debate em torno dos projetos nacionais que se apresentaram no pleito de 2022. Entretanto, tal debate deve ser feito de forma não dogmática, não violenta e, sobretudo, realizado em espaços democráticos que garantam lugar aos diferentes sujeitos sociais. Aproveitamos para recordar que os Art. 359 L e Art. 359 M do Código Penal são precisos em apontar que tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito e/ou do Governo Legalmente Constituído por emprego de violência ou grave ameaça, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais são crime e caracterizam Golpe de Estado.

Reiteramos o compromisso com a construção de uma nova sociedade, livre, justa e solidária que tenha como pilar fundamental a prioridade por uma Educação pública, libertadora, gratuita, de amplo acesso, e de qualidade. Temos certeza de que a sociedade brasileira lutará pelos princípios da democracia e que não aceitará que a vontade da maioria não seja respeitada. Por fim, reafirmamos nossa posição de defesa inegociável do Estado Democrático de Direito e da escolha da maioria do povo, manifestada nas urnas nos dias 02 e 30 de outubro de 2022.

Rio Grande do Sul, 3 de novembro de 2022.

• Reitor Roberlaine Ribeiro Jorge - Unipampa
• Reitora Lúcia Campos Pellanda - UFCSPA
• Reitora Isabela Fernandes Andrade - UFPel
• Reitor Danilo Giroldo - FURG
• Reitor Leonardo Beroldt - Uergs
• Reitor Júlio Xandro Heck - IFRS
• Reitor Flávio Luis B. Nunes - IFSul
• Reitora Nídia Heringer - IF Farroupilha
• Reitor Luciano Schuch - UFSM
• Reitor Carlos André Bulhões - UFRGS