O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Listagem dos Atos Inferiores a Decreto

Portaria nº 1572, de 30 de setembro de 2020

Portaria nº 1653, de 15 de outubro de 2020

Processo de revisão e consolidação dos atos normativos

Portaria nº 1903, de 23 de novembro de 2020 - Disciplina o processo de revisão e consolidação de atos normativos no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense previsto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Portaria nº 3, de 26 de fevereiro de 2021 - Revoga atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Instituto Federal Sul-rio-grandense.