Esta portaria dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.  

 

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Ver notícia publicada pelo Ministério da Educação: Novas regras vão facilitar a validação de diplomas emitidos por instituições do exterior.

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Para maiores informações e orientações sobre a legislação e os trâmites da Revalidação/Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros, acesse o portal Caroline Bori do Ministério da Educação.