AUXÍLIO NATALIDADE
Definição
O auxílio natalidade é o benefício concedido ao (à) servidor (a) por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.
Disposições Gerais
- Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento), por nascituro.
- O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora de órgão público.
- Anexar CPF e Certidão de Nascimento dos (as) filhos (as) ao processo eletrônico.
Fluxo do Processo
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Passo |
Competência |
Procedimento |
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1º |
Servidor |
- Criar documento eletrônico; - Criar processo eletrônico e anexar a documentação comprobatória. |
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2º |
COCAD |
Verificar as informações contidas no processo e operacionalizar no SIAPE. |
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3º |
COCAD |
Finalizar o processo eletrônico. |
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