AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS (CONCESSÕES E FOLGAS)
Definição
Concessões em que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sendo o período considerado como de efetivo exercício.
Disposições Gerais
Conforme a Lei 8.112/90 e a Lei 9504/97, a ausência justificada poderá ocorrer nos seguintes casos:
- Por motivo de Casamentos (08 dias consecutivos);
- Por motivo de Falecimento de Pessoa da Família (08 dias consecutivos);
- Por motivo de Doação de Sangue (01 dia);
- Por motivo de Alistamento/Convocação Eleitoral (data a ser preenchida pelo solicitante, com comprovante em anexo);
- Folga por ter trabalhado nas eleições, em data a ser especificada pelo solicitante, juntamente com comprovante em anexo.
Fluxo do Processo
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Passo |
Competência |
Procedimento |
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1º |
Servidor |
- Criar documento eletrônico; - Criar processo eletrônico e anexar a documentação comprobatória; - Encaminhar a chefia imediata para ciência. |
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2º |
Chefia Imediata |
Dar ciência do processo eletrônico e encaminhar à COCAD. |
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3º |
COCAD |
Verificar as informações contidas no processo, operacionalizar no SIAPE e verificar se devem ser realizados acertos financeiros. |
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4º |
COPAG |
Realizar ajustes financeiros quando necessário. |
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