Pró-reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação repudia comentários machistas feitos em rede social

CARTA DE REPÚDIO

Considerando:

a) As garantias individuais asseguradas no inciso III, do art. 1º e nos incisos I e X, do art. 5º da Constituição Federal (CF/1988), especialmente no que tange a preservação da dignidade humana, da igualdade entre homens e mulheres e, a inviolabilidade da vida privada, da honra e da imagem da pessoa;

b) Os preceitos concernentes ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, expressos na Lei Federal nº 8112/1990, com especial destaque aos deveres da servidora e do servidor, dispostos nos incisos III, VI, IX, XI e XII do art.116, que remetem à exigência de conduta compatível com a moralidade administrativa e com a urbanidade nas relações interpessoais; e,

c) A responsabilidade administrativa dos gestores públicos ante indícios de condutas irregulares no âmbito da Administração Pública Federal.

A Pró-reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação (PROPESP), vem a público manifestar, veementemente, repúdio a quaisquer atos desabonatórios aos princípios supracitados, cujo teor constituam afronta à dignidade da pessoa humana, a exemplo dos referidos na Nota de Repúdio exarada, em 27/04/2021, pelo Reitor e pelas/pelos Diretoras e Diretores-gerais de todos os câmpus do IFSul.

Neste sentido, a PROPESP contraria qualquer manifestação individual de caráter discriminatório e preconceituoso proferida no âmbito institucional, bem como ratifica o compromisso com a apuração dos fatos envolvendo servidor lotado nesta Próreitoria, seguindo rigorosamente os ritos processuais previstos e alinhando-se ao posicionamento já externado pelas/pelos demais gestoras e gestores da Instituição.

PROPESP, 29/04/2021