CANCELAMENTO DO PERÍODO DE FÉRIAS
Definição
Formulário pelo qual o servidor pode solicitar o cancelamento do seu período de férias, por motivo de saúde devidamente comprovado.
Disposições Gerais
- O cancelamento das férias, integrais ou de uma parcela, somente é possível caso ainda não tenha iniciado, devendo ser requerido com no mínimo 10 dias de antecedência ao fechamento da folha de pagamento do mês anterior ao seu início
- Quando tratar-se de cancelamento de período integral ou da primeira parcela de férias, no caso de parcelamento, implicará a devolução do adicional de 1/3 de férias e adiantamento da Gratificação Natalina, quando for o caso, percebido no mês anterior ao seu início.
Fluxo do Processo
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Passo |
Competência |
Procedimento |
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1º |
Servidor |
- Criar documento eletrônico; - Criar processo eletrônico e anexar a documentação comprobatória; - Encaminhar à Chefia Imediata para ciência. |
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2º |
Chefia Imediata |
Dar ciência e encaminhar a COCAD. |
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3º |
COCAD |
- Verificar o período de cancelamento e operacionalizar no SIAPE; - Finalizar o processo eletrônico. |
Arquivos Relacionados (criar documento eletrônico no sistema SUAP)
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