Nota de esclarecimento sobre ocupação da Reitoria e de quatro câmpus do IFSul

A fim de atualizar toda a sua comunidade dos últimos acontecimentos, o Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) vem a público informar a situação das ocupações estudantis em suas unidades. A iniciativa dos alunos, que atualmente acontece nos câmpus Bagé, Camaquã, Charqueadas e Sapucaia do Sul, passa, a partir desta segunda-feira (31), a incluir a Reitoria da instituição.

Isso porque, após a desocupação do câmpus Pelotas, estudantes da unidade dirigiram-se à Reitoria do IFSul, também em Pelotas, para continuar a ocupação na sede administrativa do instituto. O anúncio foi feito pelos próprios estudantes durante a reunião do Conselho Superior do IFSul na tarde do mesmo dia.

Com a ocupação da Reitoria e dos demais câmpus, o instituto reafirma a sua postura de diálogo e proximidade com os estudantes, a fim de realizar as negociações da melhor forma possível, priorizando a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos, bem como o bom uso do espaço público. Entre os principais objetivos das negociações realizadas com estudantes está a manutenção dos serviços essenciais do IFSul durante o período de ocupação para reduzir os impactos pedagógicos e administrativos da ação.

Além disso, assim como já vem ocorrendo, o instituto seguirá em conversa com os estudantes na tentativa de liberar o acesso a locais ocupados. Para isso, as ações do IFSul nas negociações serão pautadas pelo respeito mútuo e pela busca da solução que melhor atenda aos anseios de todos os membros da sua comunidade.

Pauta das ocupações

A iniciativa de ocupação discente nos câmpus e na Reitoria do IFSul segue um movimento que se dá em escala nacional em outras instituições públicas de ensino em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional 241 (atualmente PEC 55 no Senado Federal) e a Medida Provisória 746. A mobilização, organizada pelos próprios alunos, vai contra o pacote de medidas anunciadas.

O que é a PEC 55:

Pretende instituir um novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por 20 anos, existindo limites individualizados para as despesas primárias de cada um dos três Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.

E a MP 746:

Irá instituir a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.

Para mais informações, acesse as notas de esclarecimento publicadas pelos câmpus Bagé, Camaquã, Charqueadas e Sapucaia do Sul.