Desligamento - Contrato Temporário

 Em Construção.

♦ Requisitos 

• Compete à Unidade Administrativa monitorar a vigência do Contrato de Trabalho, assim como, solicitar a elaboração do Termo Aditivo, com no mínimo 30 dias de antecedência;

• Será considerado encerrado o Contrato Temporário cujo novo Termo Aditivo não tenha sido assinado antes do vencimento vigente, consideradas suas prorrogações;

• Todos os desligamentos deverão ser informados pela Unidade Administrativa à COPAG, através do SUAP;

• O desligamento do contrato temporário se dará nas seguintes hipóteses:

I - A PEDIDO, por iniciativa da pessoa contratada;

II - DE OFÍCIO, por iniciativa da contratante por conveniência administrativa;

III - pelo término de sua vigência.

• Nos casos de Rescisão A PEDIDO, a Unidade Administrativa deverá encaminhar, à COPAG, o processo de desligamento "Rescisão/Término de Contrato Temporário", solicitado pela pessoa contratada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; Se, em caráter de excepcionalidade, o departamento em que o/a contratado/a estiver em exercício, dispensá-lo/a da prestação de suas atividades por trinta dias a contar da data de seu pedido, devendo a informação constar no respectivo requerimento;

• Na Rescisão DE OFÍCIO, por conveniência administrativa, o/a contratado/a será indenizado, no que corresponde à metade do salário, que lhe caberia referente ao restante do contrato;

• Já no caso de TÉRMINO de Contrato, será devido ao/a contratado/a o pagamento de indenização corresponde ao que lhe é devido até a data do término do contrato;

•  A data informada no "Formulário de Rescisão/Término de Contrato Temporário" será a data do último dia trabalhado;

• O desligamento somente será realizado no Sistema, se os Termos Aditivos do/a Contratado/a já estiverem sido encaminhados para à COCAD.  

♦ Terminologia SUAP

Adicionar Documento

•  Tipo de Documento*: Formulários PROGEP

•  Modelo*: Rescisão ou Término de Contrato Temporário

• Assunto: Rescisão ou Término de Contrato Temporário - (Informar o Nome do/a Contratado/a) 

• Nível de Acesso: Restrito

 Adicionar Processo

•  Tipo de Processo*: PESSOAL: Rescisão/Término de Contrato Temporário

• Assunto: Rescisão ou Término - (Informar o Nome do/a Contratado/a) 

• Nível de Acesso: Público