Desligamento de Estagiário

Requisitos

O estudante será desligado do estágio nas seguintes hipóteses:

I - automaticamente, ao término do estágio;

II - a pedido;

III - decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho no órgão, na entidade ou na instituição de ensino;

IV - a qualquer tempo, no interesse da Administração, inclusive por contingenciamento orçamentário;

V - em decorrência do descumprimento de qualquer obrigação assumida no Termo de Compromisso de Estágio;

VI - pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 05 (cinco) dias consecutivos ou não, no período de um mês, ou 15 (quinze) dias durante todo o período de estágio;

VII - pela interrupção do curso na instituição de ensino a que pertença o estagiário; e

VIII - por conduta incompatível com a exigida pela Administração.

Disposições Gerais

• O formulário “Desligamento de Estagiário”, e a "Ficha de Avaliação Final" deverão ser encaminhados com prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o último dia de estágio;

• Ao final do TCE o gerente de estágio deverá enviar ao NGE a "Ficha de Avaliação Final", preenchida pelo supervisor, com a ciência do estagiário;

• A Ficha de Avaliação Final deverá ser encaminha em todas as hipóteses de desligamento;

• A duração do estágio no mesmo órgão ou entidade não poderá exceder a quatro semestres, salvo quando se tratar de estagiário com deficiência, que poderá permanecer no mesmo órgão ou entidade até o término do curso.

• A realização do estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza e dar-se-á mediante TCE;

• Nos desligamentos de que tratam os incisos I a VIII de acordo com os requisitos básicos, o estagiário que receber bolsa-estágio e não houver usufruído do recesso remunerado, proporcional ou integral, durante a vigência do contrato celebrado, fará jus ao seu recebimento em pecúnia.

• Caso ocorra recebimento de valores indevidos, o estagiário ficará condicionado à ressarcimento ao erário público, por meio de GRU, sob a possibilidade de ter seu nome incluído na dívida ativa da União.

• A Guia de Recolhimento da União - GRU será encaminhada ao Gerente de Estágios para a efetiva cobrança institucional.

Fluxo do Processo

1 - A Pedido do Estagiário

Terminologia SUAP

Adicionar Documento

• Tipo de Documento*: Formulários PROGEP

• Modelo*: Desligamento de Estagiário

Adicionar Processo

• Tipo de Processo*: PESSOAL: Estágio não obrigatório – Desligamento

• Assunto: Desligamento de Estagiário – (Informar o Nome do Estagiário)

2 - No Interesse da Administração

Terminologia SUAP

Adicionar Documento

• Tipo de Documento*: Formulários PROGEP

• Modelo*: Desligamento de Estagiário

Adicionar Processo

• Tipo de Processo*: PESSOAL: Estágio não obrigatório – Desligamento

• Assunto: Desligamento de Estagiário – (Informar o Nome do Estagiário)

• Formulário Desligamento de Estagiário

• Documento Ficha de Avaliação Final (enviar em todas as hipóteses de desligamento)