Institui o Sistema de Administração Pública - SUAP como sistema oficial de adesão ao Processo Eletrônico Nacional - PEN, no âmbito do Instituto Federal Sul-riograndense, e estabelecer os procedimentos para uso do sistema nesta instituição.

Alterada pela Portaria nº 769/2020 do IFSul para incluir no art. 3º o inciso XII e os parágrafos 1º e 2º, que dispõem sobre o credenciamento de Usuário externo no SUAP.