Assistência à Saúde Suplementar
Definição
O ressarcimento do plano de saúde é um auxílio de caráter indenizatório, pago mensalmente ao servidor ativo, inativo e pensionista, por beneficiário e tem início na data da apresentação formal do requerimento. Para fazer jus ao benefício o servidor/pensionista deve ser titular do plano de saúde e inscrever os dependentes no mesmo plano, o qual precisa atender aos requisitos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Este auxílio é regido pela Portaria Normativa nº 01 de 09/03/2017. A tabela de valores do ressarcimento está disponível na Portaria Nº 8, de 13/01/2016 (DOU: 14/01/2016).
Disposições Gerais
O que devo anexar ao processo eletrônico?
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Solicitar o ressarcimento do plano de saúde |
- Contrato com o plano de saúde (caso seja atual) OU declaração da operadora com informações sobre: 1) a titularidade do servidor; 2) o valor discriminado da mensalidade do titular e dos dependentes; 3) a data de vigência do plano; - Documentos dos dependentes conforme tabela abaixo. |
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Alterar o plano de saúde e/ou operadora |
- Comprovação de pagamento pendente referente ao plano antigo; - Contrato com o novo plano de saúde OU declaração da operadora com informações sobre: 1) a titularidade do servidor; 2) o valor discriminado da mensalidade do titular e dos dependentes; 3) a data de vigência do plano. - Documentos dos dependentes conforme tabela abaixo. |
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Alterar o valor do plano de saúde |
- Comprovação de pagamento com o valor atualizado. |
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Cancelar o ressarcimento do plano de saúde |
- Comprovação de pagamento pendente; - Documento da operadora contendo data exata de cancelamento do plano. |
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Solicitar a inclusão/exclusão de dependentes |
- Inclusão: Documentos dos dependentes conforme abaixo; Contrato OUdeclaração da operadora contendo: 1) o valor discriminado da mensalidade do dependente; 2) a data de vigência do plano. - Exclusão: Documento da operadora com data exata de cancelamento do plano de saúde do dependente. |
Documentação Necessária
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Dependente |
Documentação Necessária |
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Cônjuge/Companheiro (a) |
CPF, Certidão de Casamento/ Declaração de União Estável |
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Filhos(as)/Enteados (as) até 21 anos |
RG, Certidão de Nascimento, CPF |
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Filhos(as)/Enteados (as) até 24 anos, dependentes econômicos do servidor, estudantes de curso regular reconhecido pelo MEC |
RG, Certidão de Nascimento, CPF * Enviar atestado de matrícula a cada semestre letivo |
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Menor sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial, enquanto permanecer nesta condição |
Decisão Judicial que concedeu a guarda ou tutela, Mesmos documentos de “Filhos (as)/Enteados (as)” conforme idade |
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Pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a sua união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia |
Decisão Judicial que concedeu a pensão alimentícia, CPF, RG |
* COMPROVAÇÃO ANUAL DAS DESPESAS: Todos os servidores/aposentados/pensionistas, independente do plano contratado, devem enviar a comprovação anual referente ao período de JANEIRO a DEZEMBRO para o e-mail: ressarcimentosaude@ifsul.edu.br preferencialmente, através de uma declaração emitida pela operadora/administradora do plano de saúde, discriminando, em um documento único, os valores mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação. Aceita-se, também, cópia digitalizada dos boletos mensais e respectivos comprovantes de pagamento. O prazo para comprovar o pagamento é até ABRIL do ano subsequente à comprovação. Nos casos de exoneração ou redistribuição, a comprovação deve ser feita antes do desligamento do órgão. O usufruto de férias, licença ou afastamento não desobriga do cumprimento das regras aqui dispostas.
OBS: Não serão aceitos documentos em que conste apenas o valor total pago no ano, é imprescindível que esteja discriminado no documento a mensalidade paga em cada mês.
Fluxo do Processo
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Passo |
Competência |
Procedimento |
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1º |
Servidor |
Criar documento eletrônico, criar processo eletrônico com a documentação comprobatória anexada e tramitar à COCAD |
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2º |
COCAD |
Verificar conformidade das informações |
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3º |
COCAD |
Operacionalizar no sistema |
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4º |
COCAD |
Realizar acertos financeiros quando necessário |
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5º |
COCAD |
Finalizar o processo eletrônico |
Arquivos Relacionados
Assistência à Saúde Suplementar (acessar no portal SOUGOV)
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