Legislação vigente - Jovem Aprendiz

INSTRUÇÃO NORMATIVA IFSUL Nº 14, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Estabelece as normas e os procedimentos para a atuação do Ins.tuto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-riograndense (IFSul) como entidade qualificadora do Programa de Aprendizagem Profissional (Jovem Aprendiz/a). 

PORTARIA MTE No 3.872, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional.

DECRETO-LEI No 5.452, DE 1o DE MAIO DE 1943  

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

DECRETO No 9.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.