Nota Oficial sobre os cortes orçamentários no IFSul

Informamos que, no dia 28/11, foi retirado o valor de R$ 2.187.777,28 da cota orçamentária do IFSul, correspondente ao total disponível do Instituto. A retirada do referido valor inviabiliza a emissão de Notas de Empenho voltadas às despesas discricionárias da instituição, tais como pagamento de bolsas da Assistência Estudantil, reforços de empenhos de contratos, aquisição de equipamentos, entre outras.

A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do MEC, através do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), informou que o estorno dos limites teria como intuito cumprir deliberação da Junta de Execução Orçamentária, visando à observância da regra do teto de gastos, que foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.

No dia 1°/12, por volta das 11h, foi identificada, no SIAFI, a devolução dos limites que foram objeto de estorno. Entretanto, às 17h do mesmo dia, fomos surpreendidos com novo bloqueio orçamentário, dessa vez no valor de R$ 3.803.331,00. Essa quantia, inclusive, é superior ao montante que se encontrava disponível para emissão de empenhos.

Cabe ressaltar que, com o valor bloqueado agora, somado ao corte de 4,1 milhões realizado em junho, o IFSul já contabiliza um prejuízo de 7,5 milhões entre bloqueios e cancelamentos, o equivalente a 13,38% do orçamento discricionário previsto na LOA de 2022.

Dessa forma, lamentavelmente, o IFSul não poderá executar despesas restantes, nem contratar processos licitatórios recém-concluídos, após meses de planejamento e execução, nem mesmo proceder com qualquer despesa emergencial que a Instituição necessite, como contrato de apoio escolar especializado, contratos de obras e reformas, além de vários pregões de aquisição de equipamentos e materiais de consumo básicos.

Se não bastassem os prejuízos dessa medida, o Governo editou, no dia 30/11, o Decreto nº 11.269, alterando os anexos do Decreto nº 10.961, de 11/2 – Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para 2022.

Dentre outras providências, o novo decreto zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do MEC (anexo II do DPOF), previsto para o mês de dezembro. As implicações do instrumento legal estão reiteradas na Mensagem SIAFI 2022/3095354, enviada pela Setorial Financeira do MEC, na noite de 1º/12, elucidando que a impossibilidade de repasse financeiro se estende a toda a Administração Pública Federal.

No IFSul, o impacto dessa medida é da ordem de R$ 3.819.366,00, ou seja, esse é o saldo que temos a pagar até o momento, incluindo as bolsas da Assistência Estudantil, e não temos financeiro. Sendo assim, informamos a todos os estudantes que as bolsas de quaisquer tipos (bolsas de assistência estudantil, acadêmicas, entre outras) estão sem previsão de pagamento, até que o Governo Federal envie os recursos financeiros destinados a esses pagamentos.

Além dos estudantes, também restam prejudicados todos os fornecedores e credores do IFSul, como fornecedores de energia, água e esgoto, contratos de terceirizados (limpeza, manutenção, telefonistas, recepcionistas, vigilância, motoristas), internet, correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), material de consumo, diárias, etc...

Diante do exposto, e considerando o compromisso com a transparência, o diálogo e o interesse público, o Instituto Federal Sul-rio-grandense aguarda orientação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica sobre o caso e, paralelamente, analisa o cenário, por meio da Pró-reitoria de Administração, para apresentação de mais informações.

Caso não se reverta a perda orçamentária relatada, o IFSul não somente ficará impedido de emitir novas Notas de Empenho, que viabilizariam aquisições e contratações essenciais ao seu funcionamento, como também será obrigado a anular de forma parcial ou total os empenhos já emitidos pela Reitoria e pelos câmpus, o que geraria impactos nos serviços já contratados e em plena execução.

Neste momento o IFSul está articulado com os demais Institutos Federais e Universidades Federais do Estado e do País, buscando formas de reverter o quadro caótico que estamos enfrentando. Reuniões com o Ministério da Educação, Congresso e Ministério Público Federal estão nesta agenda de busca de alternativas de solução. Na medida em que tivermos novas informações iremos comunicar à comunidade acadêmica do IFSul.

Lamentamos profundamente todas as consequências nefastas que estes cortes representam e continuarão a gerar no grande número de pessoas que tanto dependem de nossa Instituição.

Pelotas, 06 de dezembro de 2022.

Flávio Luis Barbosa Nunes - Reitor do IFSUL