Núcleo de Apoio à Correição

O Núcleo de Apoio à Correição do IFSul tem sua composição atual disposta na Portaria n.º 1254, de 1 de junho de 2022. As competências estão previstas na Instrução Normativa nº 06/2018.
E-mail para contato: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

(Este espaço está sendo construído).

Legislação correicional vigente

Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - 

Instrução Normativa CGU nº 14/2018 - Regulamenta a Atividade Correcional no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.

Instrução Normativa CGU nº 17/2019 - Disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo.

Instrução Normativa CGU nº 04/2020 - Dispões sobre a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC.

Instrução Normativa CGU nº 08/2020 - Regulamenta a Investigação Preliminar Sumária no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.