Legislação Educacional

Base legal da Pós-graduação lato sensu

- Lei Nº 9394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

- Resolução CNE/CES Nº 2/2014, que institui o cadastro nacional de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) das instituições credenciadas no Sistema Federal de Ensino;

- Lei Nº 13005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024;

- Decreto Nº 9235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino;

- Resolução CNE/CES Nº 1/2018, que estabelece diretrizes e normas (DCNs) para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior;

- Resolução CNE/CP Nº 1/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Formação de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum (BNC) para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica;

- Resolução CNE/CP Nº 1/2021, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica;

- Resolução CNE/CP Nº 1/2022, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação)

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Base Legal da Pós-graduação stricto sensu

- Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- Lei Nº 13.005, de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE.

- Resolução CNE/CES Nº 7, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.

- Decreto Nº 9.235 de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

- Portaria Nº 195, de 30 novembro de 2021, que dispõe sobre Avaliação de Propostas de Cursos Novos - APCN - de Pós-Graduação stricto sensu.