Nota das Instituições Federais de Educação Superior do RS

As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) signatárias desse documento foram surpreendidas, na segunda feira 29/11, por um bloqueio dos limites de empenho das universidades e institutos federais, sem prévia comunicação do ministério da economia.

No dia 01/12, após intensa mobilização da sociedade, o MEC anunciou a devolução dos limites de empenho. No entanto, algumas horas depois, ocorreu novo bloqueio, conforme Decreto nº 11.269 de 30/11/2022.

Os prejuízos, de mais de 45 milhões em repasse não realizados, são gravíssimos e afetam diretamente a autonomia das instituições, representando prejuízo do direito à educação dos estudantes de todas as instituições, além de risco judicial para as instituições.

As IFES estão, no momento, sem recursos financeiros para honrar pagamentos já previstos no orçamento, como a assistência estudantil, bolsas e contas básicas para o funcionamento das universidades, como água, luz, trabalhadores terceirizados e outras obrigações imediatas. Caso a situação persista, poderá afetar também a despesa obrigatória da folha de pagamento.

Considerando que a Educação é o futuro da nação, a sociedade tem o direito de contar com instituições federais de ensino fortes, que formem cidadãos, produzam pesquisa, extensão, cultura e dialoguem com as comunidades. Todo o planejamento orçamentário do ano é realizado no ano anterior e aprovado pelo Congresso Nacional.

As instituições federais de ensino superior já vêm sofrendo com progressivas reduções do orçamento discricionário. No entanto, este derradeiro bloqueio, com seu caráter inesperado e extremamente prejudicial, nos coloca em uma posição crítica perante os compromissos assumidos e afeta diretamente o cumprimento de nossa missão institucional.

Rio Grande do Sul, 5 de dezembro de 2022.

Reitor Roberlaine Ribeiro Jorge – Unipampa;

Reitora Lúcia Campos Pellanda – UFCSPA;

Reitora Isabela Fernandes Andrade – UFPel;

Reitor Danilo Giroldo – FURG;

Reitor Júlio Xandro Heck – IFRS;

Reitor Flávio Luis B. Nunes – IFSul;

Reitora Nídia Heringer – IF Farroupilha;

Reitor Luciano Schuch – UFSM;

Reitor Carlos André Bulhões - UFRGS.