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REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO

Atualmente, para ter validade nacional, o diploma de graduação tem de ser revalidado por universidade brasileira pública que tenha curso igual ou similar, reconhecido pelo governo.
Para obter a revalidação, os seguintes passos devem ser seguidos, segundo a legislação atual:
Entrar com um requerimento de revalidação em uma instituição pública de ensino superior do Brasil. De acordo com a regulamentação, apenas as universidades públicas podem revalidar diplomas:

"São competentes para processar e conceder as revalidações de diplomas de graduação as universidades públicas que ministrem curso de graduação reconhecido na mesma área de conhecimento ou em área afim." (Art. 3º Res. nº 1, de 29 de janeiro de 2002)

• Deverão ser apresentados, além do requerimento, cópia do diploma a ser revalidado, instruído com documentos referentes à instituição de origem, duração e currículo do curso, conteúdo programático, bibliografia e histórico escolar.
• O aluno deverá pagar uma taxa referente ao custeio das despesas administrativas. O valor da taxa não é prefixado pelo Conselho Nacional de Educação e pode variar de instituição para instituição.
• Para o julgamento da equivalência, para efeito de revalidação de diploma, será constituída uma Comissão Especial, composta por professores da própria universidade ou de outros estabelecimentos, que tenham qualificação compatível com a área do conhecimento e com o nível do título a ser revalidado.
• Se houver dúvida quanto à similaridade do curso, a Comissão poderá determinar a realização de exames e provas (prestados em língua portuguesa) com o objetivo de caracterizar a equivalência.
• O requerente poderá ainda realizar estudos complementares, se na comparação dos títulos, exames e provas ficar comprovado o não preenchimento das condições mínimas.
• O prazo para a universidade se manifestar sobre o requerimento de revalidação é de 6 meses, a contar da data de entrada do documento na Ifes.

O Brasil não possui nenhum acordo de reconhecimento automático de diplomas; portanto, as regras são as mesmas para todos os países.

_{^{Fonte: SETEC/MEC}}

LINKS ÚTEIS

• FAUBAI – Fórum das Assessorias das Universidades Brasileiras para Assuntos Internacionais
• AUALCPI – Associação de Universidades Latino Américas e Caribe para Integração
• MEC – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – Ministério da Educação
• AECI – Agência Espanhola de Cooperação Internacional
• EDUFRANCE
• Programa Alban
• UNESCO – United Nations Educational, Scientific na Cultural Organization
• British Council
• DAAD – Deutscher Akademischer Austausch Dienst – German Academic Exchange Service
• CENDOTEC - Centro Franco-Brasileiro de Documentação Técnica e Científica
• CI – Central de Intercâmbio
• Universia - Rede de Universidades
• MRE - Ministério das Relações Exteriores
• MEC - Ministério da Educação
• MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
• CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
• CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
• FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos
• MARCA - Programa de Mobilidade Acadêmica Regional em Cursos Acreditados