Direitos da pessoa com deficiência são pauta de reunião em Charqueadas

Mais um passo foi dado para a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Charqueadas. Em reunião no gabinete do prefeito da cidade, no dia 23 de outubro, a chefe do Departamento de Ações Inclusivas do IFSul, Andreia Colares, discutiu os encaminhamentos necessários para a constituição do conselho. Como desdobramento do encontro, o prefeito Davi Gilmar solicitou um prazo de 15 dias para o envio do projeto de lei, atualmente em análise jurídica, para apreciação da Câmara de Vereadores. Com a aprovação no legislativo municipal, o conselho é constituído.

Assim como em Charqueadas, Andreia destaca que o IFSul tem fomentado nas cidades onde possui campus a criação de mais espaços de participação social. “Os conselhos são exemplos disso, pois legitimamos o direito de todas as pessoas à educação, acessibilidade, inclusão, cidadania e direitos humanos”, ressalta. Segundo ela, o conselho é um importante espaço de participação social que permite o protagonismo das pessoas com deficiência na busca de seus direitos.

A proposta de criação do conselho, surgida durante a realização do Encontro de Familiares promovido pelo IFSul em abril deste ano, foi levada à audiência pública realizada no campus Charqueadas. No processo de construção do projeto, o instituto contou com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede) e da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders).

A reunião com o executivo municipal também contou com a presença do vice-prefeito Odilon Lopes e de representante da Procuradoria Geral do município.