Senado Federal poderá levar a demanda da RSC dos TAEs para tramitação

 A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) do IFSul está apoiando o envolvimento dos servidores para que o projeto que insere na Lei 11.091/2005 o Reconhecimento de Saberes e Competências para Técnico-Administrativos (TAEs) siga para tramitação. A nova redação beneficiaria servidores técnico-administrativos das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

Para isso, é preciso que pelo menos 20 mil confirmações de apoio aconteçam na plataforma e-Cidadania do Senado, através do endereço: https://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=44945. Assim, com a quantidade de apoio necessária, a proposta será avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e poderá tramitar formalmente no Senado.

Hoje, os servidores públicos técnicos-administrativos em educação não possuem, em sua legislação, amparo no sentido de requerer a RSC-TAE. Por isso, a proposta, que está aberta do dia 20 de agosto ao dia 18 de dezembro - e, por enquanto, com mais de cinco mil adesões -, é tão importante.

O pró-reitor de Gestão de Pessoas, Nilo Campos, esclarece que a RSC não é baseada na titulação do técnico-administrativo. Para isso, segundo ele, já existe o incentivo à qualificação, que dá um percentual para quem possui o título acadêmico acima do exigido para o cargo. “A RSC, conforme o artigo 3º da 11.091/2005, é justamente para recompensar o saber e a experiência adquiridos ao longo dos anos de exercício da atividade do servidor”, afirma.

Para Campos, é essencial contar com o registro e apoio à proposta legislativa não apenas dos servidores do IFSul e dos institutos federais, mas das universidades federais. “Precisamos que os servidores divulguem também a seus familiares, amigos e colegas de trabalho. Qualquer cidadão brasileiro poderá apoiar esta proposta de iniciativa popular”, diz.

Envolvimento do Conif

O Conif, com base em estudo realizado por grupo de trabalho (GT) do Forgep, sugeriu minuta de texto para alteração da Lei nº 11.091/2005, concedendo aos TAEs o acesso ao RSC, como já ocorre com os docentes desde 2014.

No pedido, o conselho justifica que é preciso ponderar as especificidades das instituições federais de ensino e a própria Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), que visa à melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

De acordo com o reitor do IFSul e também vice-presidente do Conif, Marcelo Bender, o órgão apenas deu início ao processo, no entanto, agora compete aos servidores apoiarem e continuarem com esse trabalho para que o direito seja concedido.

“O RSC é o reconhecimento destinado para aqueles servidores que há muito mais tempo estiveram na instituição e a transformaram no que ela é hoje. Na época, não se tinha o mesmo entendimento como existe agora de que é necessário investir no servidor e que ele precisa estudar. Falta buscar aos TAEs a mesma condição que já é oferecida para os docentes”, explica.