Perguntas Frequentes

Assuntos

Atestado Médico

Pensão Alimentícia

Provimento

  1. PENSÃO ALIMENTÍCIA

 a) Qual documento é necessário para implementar o desconto em folha?

R.: Ofício Judicial determinando que seja efetuado o descontado em folha. 

b) Como informar a alteração dos dados cadastrais da pensão alimentícia?

R.: Deverá ser solicitado ao Juiz do processo, a expedição de novo ofício, determinando a alteração dos dados cadastrais.

c) Para qual Coordenadoria deverá ser encaminhado o Ofício?

:R.: Para a Coordenadoria de Pagamento, do Departamento de Administração de Pessoas, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Através do endereço eletrônico: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou entregar no endereço: Gonçalves Chaves, 3218 - 2º andar, sala 224 - Pelotas RS.

  2. PROVIMENTO

 a) O candidato nomeado para cargo efetivo que é sócio minoritário de uma empresa e que não exerce nenhuma função administrativa, poderá manter o vínculo com a empresa para assumir o cargo?

R.: O candidato nomeado ou servidor efetivo não poderá compor a administração de empresa, podendo, no entanto, ser sócio cotista, acionista ou comandatário. Em nenhuma hipótese, o candidato nomeado ou servidor efetivo pode ser sócio-administrador.

  3. ATESTADO MÉDICO

 a) Qual o prazo limite para enviar o atestado médico via Sougov?

R.: O prazo máximo para enviar o atestado, via Sougov, é de 5 (cinco) dias corridos a contar da data do início do afastamento, conforme previsto no Decreto nº 7.003/2009. Após cinco dias, o próprio sistema inviabiliza o envio.

b) Após extrapolado o prazo de cinco dias para envio do atestado, via Sougov, qual o procedimento que deverá ser feito para enviar o atestado?

R.: O/A servidor/a deverá abrir um processo no SUAP, anexar o atestado e, por meio de despacho, apresentar a justificativa. O processo deve ser encaminhado para o IF-DADEP – Departamento de Avaliação e Desenvolvimento de Pessoas, onde será analisada a motivação do atraso e encaminhado ao Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor para os devidos procedimentos.