Legislação CPA

LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004 - Instituiu o SINAES.

PORTARIA Nº 2.051, DE 9 DE JULHO DE 2004 - Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera dispositivos da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, que Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações.

DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

PORTARIA NORMATIVA Nº 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

PORTARIA Nº 1.383, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - Aprova, em extrato, os indicadores dos Instrumentos de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes. Revoga Portaria MEC nº 92, de 31 de janeiro de 2014

Roteiro de autoavaliação institucional - orientações gerais 2004