Instruções de serviço - PROPESP
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SisGen (Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado)
- Manual SisGen (1911 Downloads)
- Lei n.13.123 de maio de 2015 (1546 Downloads)
- Decreto n.8772 de maio de 2016 (1719 Downloads)
- Orientações - Cadastro (3795 Downloads)
- Penalidades - Falta de cadastro (1606 Downloads)
- Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de Agosto de 2001 (1595 Downloads)
SisGen
O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen – é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.
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