Base Legal Eleições 2025

- Decreto nº 6.986, de 20 de outubro de 2009

Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para disciplinar o processo de escolha de dirigentes no âmbito destes Institutos.

- Regulamento do processo de escolha de reitor/a e diretores/as-gerais dos câmpus

- Regramento para debates no pleito eleitoral 2021-2025