O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.
No âmbito do Poder Executivo Federal, o assunto foi regulamentado pelo Decreto nº 7.203, de junho de 2010. É a partir dele que são discutidas as situações de nepotismo, as exceções, as definições de grau de parentesco e o papel dos órgãos e entidades em sua prevenção e combate.
No IFSul as situações de nepotismo são monitoradas no fluxo dos processos, e quando identificadas são tratadas. Um dos meios para essa identificação é a utilização da Declaração para Análise de Nepotismo, a ser preenchida pelas/os servidoras/es quando há indicação de designação ou substituição em função de confiança no âmbito da instituição.
Unidade responsável pela prevenção do nepotismo para Servidores e Estagiários
O Departamento de Legislação e Normas da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (DELENO/PROGEP) é a unidade responsável, no âmbito do IFSul, pela prevenção do nepotismo nas nomeações de servidores e na contratação de estagiários, conforme estabelecido pela Portaria IFSul nº 385, de 30 de setembro de 2026. A unidade atua na análise das situações relacionadas à possível incidência de nepotismo, contribuindo para que os processos de nomeação e designação observem as normas aplicáveis.
Acesse aqui a Portaria IFSul nº 385/2026 – Unidade responsável pela prevenção do nepotismo
Fluxo de prevenção do nepotismo
Conheça o fluxo de prevenção do nepotismo no âmbito do IFSul, que apresenta, de forma clara e objetiva, as etapas adotadas para a análise de possíveis situações de nepotismo relacionadas à nomeação e designação de servidores e à contratação de estagiários. O fluxo orienta as unidades envolvidas quanto à declaração, análise da situação e encaminhamentos necessários, contribuindo para a prevenção de irregularidades e para a observância das normas institucionais.
Acesse aqui o Fluxo de Prevenção do Nepotismo - Servidores e Estagiários
Saiba mais sobre quais são as situações consideradas como nepotismo e o papel dos órgãos.
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