Estabelece os procedimentos para padronização e geração de dados para o envio das obrigações acessórias federais, EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções Outras Informações Fiscais) e DCTF-Web (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), emissão e recolhimento de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) numerado no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul).